Sistema de verificação evitaria duplicidade de valores nas notas fiscais, diz Condecon

Sistema de verificação evitaria duplicidade de valores nas notas fiscais, diz CondeconO Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) realizou, na sexta-feira (30), uma reunião virtual para indicar à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) alterações em procedimentos, como a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) em contingência. De acordo com representantes do Condecon, o sistema deve ser otimizado, para evitar a duplicação ou multiplicação dos valores pagos pelos clientes, e o ideal seria a criação de um sistema de verificação.

Segundo o Condecon, Antônio Eliézer Pinheiro, atualmente, são notadas algumas falhas na emissão das notas fiscais eletrônicas, que geram insatisfação aos clientes. O gargalo seria resolvido com a criação de um sistema de verificação, que evitaria a duplicidade ou multiplicidade dos valores, exceto após a confirmação de operador de caixa e da empresa. “Isso pode ser criado pela Sefaz e repassado às empresas de softwares. Temos a leitura das pessoas que vivenciam isso no dia a dia, e esse passo a passo é importante”.

De acordo com a gestora da Célula de Documentos Fiscais da Sefaz, Rejane Muniz, o sistema de autorização das NFEs precisou entrar em manutenção no dia 18 de setembro, sendo necessária a disponibilização do ambiente da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul para a emissão de notas fiscais.

Ela frisou que a Sefaz procurou dar todas o apoio aos contribuintes a fim de evitar prejuízos às empresas. Desde então, segundo ela, várias ações foram tomadas para que o sistema não volte a apresentar instabilidade. Conforme Rejane Muniz, atualmente está sendo elaborado um passo a passo detalhado sobre a autorização em contigência.

Lançamento DT-e

De acordo com a secretária executiva da Receita da Sefaz, Liana Machado, a partir de 1° de dezembro, passa a valer integralmente o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), plataforma digital que será como uma caixa postal, para onde serão enviadas e armazenadas correspondências oficiais, notificações e intimações às empresas. O DT-e reunirá os serviços online já oferecidos aos contribuintes, que serão transferidos, gradualmente, para a plataforma digital.

“É um salto de qualidade, o DT-e em pleno funcionamento. Não vai entrar no ar só com ações fiscais, mas também com processos administrativos e tributarios, o que será um avanço, pois cada vez mais nós temos dificuldades no envio postal. A pandemia mostrou que devemos possibilitar o acesso via internet, e entendemos que alguns contribuintes ficaram prejudicados pela demora. Esperamos em um futuro breve apresentar os avanços no DT-e, dar mais celeridade e possibilitar mais prestação de serviços de melhor qualidade”, pontuou Liana Machado.

ITCD

Representantes do Condecon pediram mais transparência e agilidade no sistema do  Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), assim como permissão de acesso a todos que tenham interesse no cálculo do imposto que será cobrado, não só o advogado e o tabelião. A gestora da Receita esclareceu que estão sendo tomadas providências para melhorar a oferta do serviço.

“O sistema ITCD é antigo. Dentro dos projetos que estão sendo financiados pelo Profisco II (linha de financiamento do Banco Intramericano de Desenvolvimento-BID), existe um, em construção, que trata de um novo sistema para o ITCD. Nosso compromisso aqui é fazer algumas melhorias pontuais para garantir maior facilidade para o contribuinte”, destacou.

Carga líquida

O regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS para empresas de transporte de cargas foi outro tema discutido. As entidades solicitaram a edição de um decreto que permita o destaque do imposto com alíquota de 18% para fins de crédito e controle do tomador do serviço.

Também reivindicam que as empresas transportadoras possam continuar optando pelos regimes de débito/crédito ou de crédito presumido de 20%, além do novo regime tributário carga líquida. A secretária Liana Machado também garantiu que o pleito será avaliado e sugeriu o agendamento de uma reunião com o setor.

Fonte: Diário do Nordeste

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