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O direito ao ressarcimento do ICMS-ST é assegurado a todo contribuinte (substituído) quando o fato gerador presumido não se realizar. Veja o que Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo diz sobre o tema:

“Quando o contribuinte substituído tiver recebido mercadoria ou serviço com retenção do imposto, ou houver pagado por antecipação o imposto devido pela própria operação de saída subsequente e pelas demais, a ela subsequentes, nos termos dos artigos 277 ou 426-A do RICMS, poderá ressarcir-se do valor do imposto retido, em hipóteses previstas na legislação (Artigo 269, do RICM/2000).”

Lembrando que este é o texto original trazido pela Fazenda de SP na sua página de serviços destinada ao Ressarcimento do ICMS-ST. Imagino que essas definições talvez não tenham ficado claras, por isso vamos traduzi-las através de um exemplo prático:

Imagine que você é dono de uma empresa distribuidora/atacadista no estado de SP que compra produtos sujeitos ao ICMS-ST diretamente de indústrias também situadas no Estado de SP. Nestes casos a indústria é obrigada a recolher o imposto antecipamente por toda a cadeia. Ela é o que chamamos de contribuinte substituto, ou seja, aquela que recolhe, e você e todos os demais da cadeia são o contribuinte substituído, ou seja, aqueles que não devem destacar nem recolher o ICMS  pois o pagamento já foi efetuado pelo 1º da cadeia.

Só que essa situação só ocorre para suas revendas dentro do ESTADO de SP, pois, como já mencionado anteriormente, o ICMS já está pago. O problema acontece quando você vende para fora do ESTADO, sendo obrigatório o recolhimento do ICMS interestadual. Neste caso, houve a quebra da cadeia, portanto sua empresa terá direito ao Ressarcimento do ICMS-ST (art. 269) e também do ICMS da operação própria (art. 271).

Resumindo: Comprou de indústria produtos sujeitos ao ICMS-ST em SP e revendeu para fora do Estado? Você pode ter uma ótima oportunidade tributária.

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