MEI: Conheça os seus direitos como empreendedor

Ser um MEI (Microempreendedor Individual) é um dos privilégios que alguns empreendedores têm, um MEI oferece diversas vantagens r que podem ajudar um profissional no seu crescimento financeiro.

O MEI surgiu com a finalidade ajudar empreendedores informais a se tornais formais, para que esses profissionais pudessem não só cumprir os seus deveres, mas aproveitar os diversos direitos que um MEI fornece.

MEI: Conheça os seus direitos como empreendedor

Muitos Microempreendedores Individuais não sabem seus direitos, mas mudaremos isso hoje. MEI acompanhe este artigo e conheça os seus direitos!

O que é o MEI?

O MEI é um modelo empresarial que surgiu em 2008, visando fazer com que empreendedores informais pudessem exercer as suas atividades na formalidade. Para ser um Microempreendedor Individual o profissional deve cumprir alguns requisitos:

  • Ter faturamento anual de até R$ 81 mil;
  • Não ser sócio de nenhuma outra empresa,
  •  Ter somente um funcionário;
  • A atividade deve estar entre as atividades permitidas.

Um Microempreendedor deve realizar mensalmente o pagamento do Simples Nacional, por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) o valor do DAS depende do produto ou serviço ofertado pelo empreendedor.

Podemos citar um exemplo:

O segmento do comércio e da indústria paga R$ 56, o Microempreendedor prestador de serviços paga mensalmente R$ 60, e o empreendedor que tem comércio e serviços juntos deve pagar mensalmente o valor de R$ 61.

Direitos de um MEI

Como citamos, quando um profissional se torna um Microempreendedor Individual ele tem deveres a cumprir, como o pagamento mensal do DAS, mas também ganha direitos que podem ajudar na sua carreira.

Quando um profissional abre um MEI ele está abrindo uma empresa e se tornando um empresário. Por mais complicado que isso possa parecer, o Microempreendedor Individual é bem simples e busca ajudar o empreendedor no seu crescimento no mundo empresarial.

Alguns dos direitos de um MEI são os seguintes:

  • Aposentadoria;
  • Auxílio-maternidade;
  • Auxílio-doença;
  • Isenção de tributos federais, como Imposto de Renda (IR), PIS, COFINS, IPI e CSLL.

Uma das diferenças de um MEI para outras empresas é que, o Microempreendedor Individual não necessita de alvará de funcionamento, mas precisa realizar a assinatura de um termo de responsabilidade que tem a mesma validade de um alvará.

O Termo de Responsabilidade pode ser acessado pelo do Portal do Empreendedor, além disso, é necessário autorizar a inspeção das equipes.

As vantagens do MEI

Se comprarmos o MEI com outras empresas, é nítido que no Microempreendedor Individual existem muito mais benefícios do que obrigações, afinal, a proposta desse modelo empresarial é ajudar os empreendedores a se formalizarem e auxiliar eles na sua trajetória empresarial.

Proposta que o MEI cumpre muito bem, milhões de profissionais já se tornaram Microempreendedores Individuais nesses anos em que o projeto está valendo.

Fonte: Jornal Contábil .

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