Marco legal do mercado de câmbio pode ajudar na entrada do Brasil na OCDE

Marco legal do mercado de câmbio pode ajudar na entrada do Brasil na OCDEO PL revisa mais de 40 instrumentos legais vigentes e os consolida em uma só lei

O projeto que visa permitir, entre outras coisas, a abertura de contas em dólar no país, pode auxiliar o Brasil a ingressar na OCDE, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. O PL 5387/2019, de autoria do Banco Central, chamado de novo marco legal do mercado de câmbio, desburocratiza também o investimento em ativos com ações e títulos do governo, facilitando a vinda de investidores estrangeiros para o país.

O Brasil é um dos seis candidatos a iniciar o processo de entrada no organismo internacional, voltado ao desenvolvimento econômico e à busca do bem-estar social por meio da cooperação entre seus países-membros. Mas existem inúmeras barreiras, uma delas é a falta de clareza nas leis que hoje regem o setor, que dificultam que o país tenha relações o exterior.

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Segundo o Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), Ricardo Franco Moura, o PL deve ter impacto positivo em duas frentes, facilitando a integração do Brasil com o exterior e indiretamente também tem como benefício no processo de adesão à OCDE, selo de seriedade e boas práticas que refletem na vinda de investimentos financeiros, financiamentos e tem parte na redução dos custos para ajudar economia a crescer.

“Hoje você tem vários dispositivos legais que são geralmente herança de tempos quando você tinha controle cambial, coisas que não existem mais, não são mais necessárias e nem mais compatíveis com países que têm regime de câmbio flutuante, incompatíveis com o desenvolvimento da economia brasileira e que algumas dessas regras não atendem a critérios da OCDE. Então, a gente tem que eliminar algumas dessas restrições para poder virar membro da OCDE, por isso que o PL é tão importante”, explicou Moura.

O PL revisa mais de 40 instrumentos legais vigentes e os consolida em uma só lei. Segundo o BC, a legislação permitirá a melhoria do ambiente de negócios no país trazendo simplificação e celeridade para todos os que lidam com operações internacionais.

Um dos principais pontos é a autorização para que pessoas físicas e mais pessoas jurídicas tenham contas em moeda estrangeira no Brasil. Atualmente, somente agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, seguradoras e prestadores de serviços turísticos podem manter conta em moeda estrangeira.

Comércio exterior

Segundo o deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ), o projeto cria dispositivos legais para simplificar a entrada de quem quer operacionalizar qualquer tipo de contrato com o Brasil. O parlamentar também destacou a importância do projeto para aumentar a participação do país no comércio exterior.

“Hoje o Brasil é uma das maiores economias do mundo e proporcionalmente é um dos países que menos aparece no mercado internacional, nas compras e vendas de importação e exportação. Então é muito importante que a gente consiga com isso facilitar tanto para quem quer fazer contrato fora do Brasil, como quem quer fazer contratos no Brasil, que a gente tenha mais clareza nas leis brasileiras. Esse projeto simplifica a legislação e vai no caminho correto. O Brasil precisa cada vez mais comercializar, fazer contratos com o exterior”, afirmou.

Segundo o Banco Central, empresas que operam no comércio exterior serão um dos setores mais beneficiados, já que um dos objetivos do projeto é incentivar a participação de empresas brasileiras no mercado internacional.

A nova lei deve seguir o caminho de excluir o excesso de burocracia que existe atualmente no processo de contratação de câmbio para importação e exportação, além de eliminar restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em sua conta no exterior. A expectativa é de que assim haja maior concorrência e eficiência do mercado.

Por Rafaela Gonçalves / Brasil 61

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