Governo deve enviar em agosto proposta de aumento da faixa de isenção do IRPF

Governo deve enviar em agosto proposta de aumento da faixa de isenção do IRPFO presidente da República, Jair Bolsonaro, deu seu aval à nova estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de enviar de uma só vez todas as sugestões do governo para a reforma tributária até o dia 15 de agosto.

Porém, Bolsonaro determinou a inclusão no conjunto de medidas da reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A proposta aumentará a faixa de isenção do IRPF – hoje de R$ 1.903,98 – e reduzirá algumas alíquotas, a mais elevada hoje é de 27,5%. Em contrapartida, o governo deve propor reduzir ou acabar com as deduções de gastos com saúde e educação, que diminuem a base de cálculo do tributo.

A princípio, a equipe econômica enviaria em quatro etapas suas sugestões de reforma tributária ao Congresso Nacional.

Na semana passada, o governo enviou a proposta de unificar PIS/Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Depois, encaminharia a desoneração da folha de pagamento e a criação do imposto sobre pagamentos eletrônicos; mudanças no IPI e a reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Jurídica.

O ministro da Economia e sua equipe decidiram mudar de estratégia, por entender que algumas propostas dependem umas das outras para serem aprovadas e entrarem em vigor.

Por exemplo, para bancar a desoneração da folha de pagamento e financiar o futuro programa Renda Brasil, o governo avalia que precisa de uma nova fonte de recursos. O dinheiro viria da arrecadação do novo tributo sobre pagamentos eletrônicos.

Então, a equipe econômica decidiu pedir autorização a Bolsonaro para enviar essas três propostas em conjunto, até 15 de agosto, incluindo o Renda Brasil. O presidente deu seu aval, mas pediu que junto fosse enviada a reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Na manhã desta quarta-feira (29), Guedes e o ministro da articulação política, Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), realizaram no Palácio do Planalto a primeira reunião técnica sobre os pontos da reforma já enviada ao Congresso. Também participaram o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, e o relator do tema no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

O aumento da faixa de isenção do IRPF foi uma promessa de campanha do presidente. Na campanha eleitoral de 2018, tanto Bolsonaro quanto o também candidato Fernando Haddad (PT) prometeram aumentar a faixa de isenção do tributo para R$ 5 mil.

Porém, hoje, elevar o valor para R$ 5 mil é visto como inviável pela equipe econômica. Os estudos indicam que a faixa de isenção poderia ir para R$ 3 mil.

Em relação ao novo tributo sobre pagamentos eletrônicos, a equipe de Guedes trabalha com uma geração de receita num primeiro momento de R$ 120 bilhões por ano, com uma alíquota de 0,2% sobre débitos e créditos nos pagamentos digitais.

Os recursos do novo tributo seriam utilizados para reduzir a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e ajudar no financiamento do futuro programa Renda Brasil. A ideia é que R$ 40 bilhões dos R$ 120 bilhões sejam destinados ao programa que substituiria o Bolsa Família.

Pela proposta do governo, a desoneração da folha de pagamento seria feita por meio da chamada “Carteira de trabalho Verde e Amarela”. O novo modelo acabaria com a contribuição previdenciária sobre salários de 1,5 ou 2 salários mínimos. O governo calcula que a desoneração pode custar cerca de R$ 60 bilhões por ano.

Em relação ao Renda Brasil, o governo estima que o pagamento por benefício ficaria entre R$ 250 e R$ 300. Parte do orçamento seria bancado com recursos do novo tributo e pela incorporação de outros programas sociais, como Bolsa Família, Abono Salarial e salário família.

O problema para o governo é a forte resistência dentro do Congresso Nacional à criação do imposto sobre pagamentos eletrônicos. Parlamentares argumentam que o novo tributo seria a volta da CPMF. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem dito que a proposta não será aprovada pelo Legislativo.

Em sua busca de apoio à criação do novo imposto, Guedes tem conversado com empresários. Já recebeu o sinal de que contará com o apoio dos setores de serviços, comércio e indústria.

Fonte: G1

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